II Jornada Jurídica prossegue neste sábado

Tendo como temática central “Acesso à Justiça e Efetivação de Direitos”, a II Jornada Jurídica da Faculdade de Ilhéus foi iniciada na manhã desta sexta-feira, dia 25 de abril, com um painel formado pelo professor e escritor Valdir Ferreira de Oliveira Júnior, que abordou o tema “O Direito Fundamental ao Progresso Existencial”, e o professor, advogado e consultor jurídico Edem Nápoli, que falou sobre “Qualidade de Vida Jurídica: possibilidade ou utopia?”. A abertura teve como debatedores a professora Silvana Almeida e o professor Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior.

Participaram da abertura, o diretor geral professor doutor Almir Milanesi, a diretora acadêmica Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Direito, Daniela Haun, Luiz Carlos Vasconcelos, diretor científico do evento, Luiz Eduardo Lins, representando a OAB- Ilhéus, Paulo Sérgio Santos Bonfim, presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia, Jorge Guilherme Catarino, presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito e do Diretório Central dos Estudantes da Faculdade de Ilhéus.  Houve apresentação de dança por alunos da Apae (presidida pelo Cel. PM reformado Albervan Neves) e voz e violão pelo acadêmico Felipe Barbosa, da cidade de Canavieiras.

O professor Valdir falou sobre o Direito Fundamental ao Progresso Existencial, colocando os direitos fundamentais numa perspectiva global, ou seja, trabalhando o direito à saúde, à educação, à moradia, sempre em perspectiva de progresso, para que o ser humano possa avançar nas suas conquistas, com a contribuição do Estado e da sociedade. “Então, todas as políticas públicas estatais devem ter sempre em mente que o individuo deve evoluir em todas as suas conquistas ao longo de sua vida, seja em matéria educacional, profissional ou em qualquer campo que ele esteja, porque isso decorre do próprio sistema de proteção dos direitos fundamentais”, declarou.

Na visão do professor Edem Nápoli, a qualidade de vida está há muito perdida em nossa sociedade. Ele apontou como uma das grandes causas, problemas que tocam os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, concentrando o foco na política. “A política toca o Legislativo, o Executivo e todo o Poder Judiciário, então, a responsabilidadeé do cidadão, de eleger candidatos honoráveis, sem manchas e sem nódoas na sua vida pregressa, porque apenas com a renovação poderemos ter uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, acrescentou.

Em relação do Direito de greve, disse que é um Direito constitucionalmente assegurado, de um modo geral, porém, vedado para algumas categorias, aquelas que prestam serviços públicos essenciais. “Está escrito expressamente na Constituição e é vedado, é proibido o direito de greve dos militares. Então, a greve do Estado da Bahia, ela é um absurdo, ela é inadmissível. A greve da Polícia Militar é inconstitucional, e essa inconstitucionalidade foi declarada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Então, é um despautério se os policiais ainda insistem em colocar em risco a vida da sociedade. Que pleitos legítimos sejam reivindicados, de maneira legítima, não colocando em risco a vida dos cidadãos.”, afirmou Nápoli.

O coordenador científico do evento, Luiz Carlos Vasconcelos, disse que “num país, como o nosso, em que a desigualdade socioeconômica aumenta os conflitos, o Estado é o ente chamado para a solução dos embates emergentes. A cada dia cresce a demanda pela Justiça.”. Em sua opinião, “a independência do juiz é condição fundamental de existência e afirmação do Estado Democrático de Direito. Esta independência se constitui na ausência de interferências, influências, imposições, pressões ou ordens no exercício da função julgadora, sejam internas (provenientes do próprio aparelho judiciário), sejam externas (vindas de outros poderes, sejam políticos ou não).”.  

A II Jornada Jurídica da Faculdade de Ilhéus prossegue neste sábado a partir das 08 horas, com palestra do professor, escritor e juiz federal Fábio Roque, que falará sobre “Seletividade Penal e Acesso à Justiça”.  Em seguida, o professor e escritor Eduardo Viana fará sua exposição sobre o tema “Do Direito Penal da Classe Baixa ao Direito Penal da Classe Alta”. Logo após, Paulo Amorim, acadêmico do 10º semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus e já aprovado no Exame da OAB, vai expor o tema “O Acesso à Justiça na Contemporaneidade e seus Contornos Processuais”. Por fim, o professor Alexandre Pagliarini, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, proferirá a palestra de encerramento sobre “Aspectos Atuais do Positivismo Jurídico no Direito Comparado”.  

Na parte da tarde foram realizados minicursos sobre Técnicas de estudo: estratégias dos profissionais do futuro (Prof. Joilson Vasconcelos), Contrato de Trabalho (Prof. Renato Davi), A Minirreforma Eleitoral de 2013: principais aspectos (Prof. George Nascimento), Execução Penal: temas controversos (Prof. José Ricardo Chagas) e Choque a Princípios Constitucionais na Não Contratação e na Demissão de Funcionário com Cadastro nos Órgãos de Proteção ao Crédito (Prof. Rubenilton Santos Silva).